Rosinha Garotinho, prefeita de Campos dos Goytacazes, enviou um projeto de Lei, nesta segunda-feira (19), à Câmara de Vereadores no intuito de instituir gratificação para os profissionais da área de educação (GDEB) que atingirem a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Ou seja, os professores que “se virem” e resolvam os problemas da educação no município, pois a prefeita lava as mãos.
O incentivo, para os professores e demais funcionários aliviarem a barra da prefeita, será uma gratificação ofertada à escola que atingir as metas projetadas pelo Ministério da Educação (MEC) e também para os servidores das unidades escolares, que, além de superarem a meta da Prova Brasil, indicadas na próxima prova, deverão também atingir a meta projetada para o biênio subsequente. Os valores destas gratificações podem chegar a R$ 400,00 para a escola e R$ 600,00 para os servidores.
O procurador Geral do Município, Matheus da Silva José, disse que o objetivo da criação da gratificação é promover o desenvolvimento da educação básica ao passo que o percentual do Ideb aumente. E a gratificação será um acréscimo na remuneração dos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos de professor com regência, orientadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e servidores que atuam de forma direta nas unidades escolares avaliadas pelo MEC e vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Contudo, além de não terem o valor da gratificação incorporado em seus salários, não serão todos os servidores que terão direito à gratificação. Àqueles em período de férias, licença ou em readaptação funcional não terão direito ao “benefício”, pois, segundo o procurador Geral do Município, eles não contribuirão para o “desenvolvimento da educação no período em que estiverem ausentes”.
Surfando nas ondas de protestos contra Sérgio Cabral, os Garotinhos o tem atacado com bastante veemência, mas fingem esquecer que as políticas educacionais aplicadas no município de Campos dos Goytacazes por eles é igual as aplicadas pelo governador. E esta proposta de Lei visando instituir a referida gratificação é mais uma mostra disto, afinal, não passa de instituir a meritocracia, um sistema de remuneração salarial baseado em desempenho em metas, desrespeitando tanto o princípio de isonomia quanto os planos de carreira vigentes. Sem dizer que, como no governo do estado, a lei do Piso Nacional, que regulamenta a destinação de 1/3 da carga horária docente ao planejamento, em Campos, também não é cumprida.
Ou seja, enquanto os vereadores aumentaram seus próprios salários em 68,1%, a prefeita Rosinha cria mais secretarias municipais para serem ocupadas por mais cargos de confiança, os DAS. E, vale lembrar, esses cargos tiveram reajustes salariais, logo, os secretários municipais passaram a receber R$ 9,4 mil, um valor quase 50% maior do que recebiam. Os professores e demais trabalhadores em educação só receberão algo mais, de acordo com a proposta da prefeita, caso atinjam uma meta quase impossível de se conseguir, uma vez que as condições, para que esta meta seja atingida, não existem.
A proposta da prefeita ignora a angústia de quem vive o dia-a-dia nas escolas e salas de aula. Ignora os trabalhadores que sobrevivem com um salário de fome, trabalhadores obrigados a enfrentar ônibus precários e lotados para chegarem em seus locais de trabalho. A proposta joga nos professores e demais trabalhadores em educação a culpa do caos em que se encontra a educação de Campos dos Goytacazes, quando, na verdade, os verdadeiros culpados pelo caos atendem em gabinetes e secretarias governamentais e nada fazem para resolver a situação.
O professor não é um herói para salvar a educação com um giz e um quadro negro. É preciso que as condições adequadas lhes sejam dadas, não adianta oferecer uma gratificação se as salas continuam lotadas, professores tendo que dar aulas em vários turnos para poder complementar sua renda e conseguir sobreviver.
Esta situação toda é mais uma mostra da necessidade de organização da classe trabalhadora, pois só com disposição e enfrentamento poderemos construir condições dignas de trabalho e vida. Portanto, construir o dia 30 de agosto e lutar junto com as demais categorias que já aderiram à paralisação do dia 30, como os Técnicos Administrativos e Docentes da UFF Campos e IFF, assim como os estudantes da ANEL (Assembléia Nacional de Estudantes Livres) é imprescindível, pois só com luta se conquistará a valorização do funcionalismo da educação municipal.